- Parecer CJ 02161/1997 – Estágio – Alunos de instituições estranhas – Cobrança de taxa.
- Parecer CJ 01928/2004 – Concurso docente – candidato portador de deficiência física – realização de provas.
- Proposição CJ 0344/2006 – Participação de docente aposentado em banca examinadora de concurso docente.
- Parecer CJ 01752/2007 – Professor Visitante – inexistência de ônus para Universidade.
- Parecer CJ 02836/2009 – Relações de parentesco civil: orientando, orientador, e membros da banca – vedações.
- Parecer CJ 02868/2009 – Graduação – possibilidade de alteração do currículo do aluno.
- Parecer CJ 00105/2010 – Concurso Professor Doutor – questionamentos.
- Parecer CJ 00330/2010 – Lei Estadual nº 13.545/09 – compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos públicos de ensino – vide Of GR 80/2010.
- Parecer CJ 00439/2010 – Recurso contra anulação de votação para composição de Comissão Julgadora – recurso improvido pela Congregação.
- Parecer CJ 01907/2010 – Consulta – fornecimento de cópia dos protocolos de pesquisa para uso de animais.
- Parecer CJ 05191/2010 – Pagamento despesas e auxílio – professor visitante – visto não contempla possibilidade de trabalho ou estudo.
- Parecer PG 05470/2010 – Concurso Professor Doutor – mal súbito durante prova – tempo para realização da prova não deve considerar interregno em que o candidato ficou debilitado.
- Parecer PG 00443/2014 – diretrizes para pedidos de acesso à informação.
- Parecer PG 01171/2014 – procedimentos para instituição de Programa de bolsas.
- Parecer PG 00255/2016 – vinculação subsidiária e colegiados.
- Parecer PG 01323/2017 – Eleições – Situações que excluam o direito de votar e ser votado.
- Parecer PG 10047/2018 – restrições da legislação eleitoral.
- Parecer PG 01293/2024 – Elegibilidade de docente aposentada como representante dos antigos alunos de graduação.
- Parecer PG 01323/2024 – Gravação de reuniões de colegiados.
- Parecer PG 01375/2024 – Impossibilidade de se considerar horas trabalhadas como carga horária de estágio obrigatório.
- Parecer PG 15906/2021– Quórum – Maioria de 2/3 – Membros que acumulam representações no colegiado.
- Parecer PG 96407/2024 – Colegiados – Chefe de departamento por dois mandatos eleita como Vice-Chefe. Possibilidade de exercer temporariamente a função de Chefe.
- Parecer PG 02318/2018 – Procedimentos para instituição de Programa de Bolsas.
- Parecer PG 00388/2025 – Procedimentos para apuração em caso de denúncia de plágio.
