Procuradoria Geral da USP -

Propriedade Intelectual

Direitos Autorais, Marcas e Patentes

  • Análise de Minutas de Acordos
  • Análise de Minutas de Contratos de Direitos Autorais
  • Análise de Procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade
  • Consultoria e Orientação à Agência USP de Inovação, inclusive no que diz respeito à redação de Portarias, Resoluções, etc.
  • Análise de Procurações a serem outorgadas pelo Magnífico Reitor
  • Defesas Administrativas junto ao INPI
  • Notificação Extrajudicial a Pessoas Físicas e Jurídicas que utilizam indevidamente o nome da USP

PARECERES

  • Parecer CJ 0790/03 - marca USP -  solicitação de uso por parte de Associação de Pós-Graduandos
  • Parecer PG 1032/12 – uso de imagem – realização de filmes e fotografias em áreas internas de prédios da USP
  • Parecer PG 1452/17 – propriedade e sigilo de dados produzidos em laboratório da unidade

Resolução nº 3428/88 - patentes de invenção de pesquisas realizadas na USP – participação em direitos e obrigações

Resolução nº 7035/14 - Dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas de gestão e apoio respectivas e critérios para repartição dos resultados, além do apoio a empresas nascentes de base tecnológica.

Lei 9.279 de 14.05.1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Lei 9.456 de 25.04.1997 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Lei 9.609 de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei 9.610 de 19.02.1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei 10.973 de 02.12.2004- Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Decisão TJSP – USP x ECAD

 

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  • Comunicado quanto às citações e intimações  
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  • Resolução nº 5888/2010 - baixa o Regimento da Procuradoria Geral.  Resolução
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