Direitos Autorais, Marcas e Patentes
- Análise de Minutas de Acordos
- Análise de Minutas de Contratos de Direitos Autorais
- Análise de Procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade
- Consultoria e Orientação à Agência USP de Inovação, inclusive no que diz respeito à redação de Portarias, Resoluções, etc.
- Análise de Procurações a serem outorgadas pelo Magnífico Reitor
- Defesas Administrativas junto ao INPI
- Notificação Extrajudicial a Pessoas Físicas e Jurídicas que utilizam indevidamente o nome da USP
PARECERES
- Parecer CJ 0790/03 – marca USP – solicitação de uso por parte de Associação de Pós-Graduandos
- Parecer PG 1032/12 – uso de imagem – realização de filmes e fotografias em áreas internas de prédios da USP
- Parecer PG 1452/17 – propriedade e sigilo de dados produzidos em laboratório da unidade
Resolução nº 3428/88 – patentes de invenção de pesquisas realizadas na USP – participação em direitos e obrigações
Resolução nº 7035/14 – Dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas de gestão e apoio respectivas e critérios para repartição dos resultados, além do apoio a empresas nascentes de base tecnológica.
Lei 9.279 de 14.05.1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei 9.456 de 25.04.1997 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Lei 9.609 de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei 9.610 de 19.02.1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Lei 10.973 de 02.12.2004– Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
