Procuradoria Geral da USP -
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Pareceres e ofícios

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Os pareceres servem para orientação da comunidade uspiana.
Na lista abaixo, apenas alguns pareceres, identificados com (*),
foram acatados oficialmente pelo Reitor.
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  • Parecer CJ 0265/03 – Docente – atividades que podem ser exercidas no período de licença-prêmio – impossibilidade
  • Pareceres CJ 0318/04 e 0935/04 – Aposentadoria (Emenda Constitucional nº 41)
  • Parecer CJ 0182/05 – Docente – atividades que podem ser exercidas no período de licença-prêmio – impossibilidade
  • Parecer CJ 1960/06 – Alteração de função
  • Parecer CJ 0887/07 – Aposentadoria (Emenda Constitucional nº 47)
  • Parecer CJ 1863/07 - Ministração de aulas – substituição de docente em férias, licença-prêmio, seguido de aposentadoria
  • Parecer CJ 1969/07 – Esclarecimentos sobre a São Paulo Previdência – SPPREV
  • Parecer CJ 2011/07 – Lei complementar 1010/2007 – Docentes contratados – regime previdenciário aplicável
  • * Parecer CJ 3377/08 – Servidor – concessão de direitos e vantagens – reflexos de natureza pecuniária – pagamento retroativo – prescrição qüinqüenal
  • Parecer CJ 0211/09 – Empregos públicos – Lei complementar nº 1074/2008 – procedimentos a serem adotados pela USP
  • Parecer C.J. 1548/09 – Jornada 12×36 – invalidade – obrigatoriedade de cumprimento da jornada normal de trabalho adotada pela USP
  • Parecer CJ 0330/10Lei Estadual 13.545/09 – compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos públicos de ensino – vide Of GR 80/2010.
  • Parecer CJ 2140/10 – Consulta – incidência de contribuição previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (INSS) sobre o terço constitucional de férias.
  • Parecer CJ 2424/10 – Consulta – carga horária e os horários de trabalho de vigilantes terceirizados.
  • Parecer PG 1051/11 – Boletim de frequência dos servidores – procedimentos referentes a apontamentos – necessidade de alteração do modelo.
  • Parecer PG 557/12 – Boletim de frequência dos servidores – novo modelo – regularidade.
  • Parecer PG 4056/15 – Exame médico periódico. Norma de segurança e saúde do trabalho. Dever de colaboração do empregado. Art. 158, ll, CLT. Recusa injustificada. Consequências.
  • Parecer PG 0155/2016 – Lei Complementar 152/2015 – aposentadoria compulsória.
  • Parecer PG 0874/2016 – Extensão das normas estatutárias que tratam de deveres e obrigações, bem como das respectivas penalidades, aos servidores regidos pela CLT. Limites e parâmetros

 

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  • Comunicado quanto às citações e intimações  
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  • Resolução nº 5888/2010 - baixa o Regimento da Procuradoria Geral.  Resolução
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