Procuradoria Geral da USP -

Pareceres

  • Parecer CJ 0743/99 – “Programa Parceiros da FEA” – doação de empresa – dispensa de licitação
  • Parecer CJ 0464/05 – Decreto estadual nº 48.999/04 – sanção administrativa – vinculação da USP.
  • Parecer CJ 2066/08 – Termo de contrato – extensão e aplicabilidade do artigo 62, Lei 8666/93.
  • Parecer CJ 0339/09 – Credenciamento de Servidores como Pregoeiros – Realização de pregões.
  • Parecer CJ 0498/09 – Deliberação COP nº 06/03 – tramitação de contratos administrativos.
  • Parecer CJ 0330/10Lei Estadual nº 13.545/09 – compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos públicos de ensino – vide Of GR 80/10.
  • Parecer CJ 0424/10 – Contrato de construção em regime de empreitada total ou parcial – inexistência de responsabilidade solidária da administração pública – arts 30, VI, e 31 da lei nº 8.212/91.
  • Parecer CJ 0587/10 – Licitação – tomada de preços – inabilitação de empresa.
  • Parecer CJ 1275/10 – Licitação – tomada de preços – execução de reforma – homologação e adjudicação do objeto da licitação à empresa.
  • Parecer PG 2124/11 – Instrução processual – compra direta – prestação de contas.

Pareceres Pregão BEC

 

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  • Comunicado quanto às citações e intimações  
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  • Resolução nº 5888/2010 - baixa o Regimento da Procuradoria Geral.  Resolução
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