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Roteiro de Processos Cíveis

Procedimentos para Unidades e Órgãos Universitários

Ações Cíveis
Citação expedida pelo Poder Judiciário estadual ou federal

- entrega por via postal:

  • acusar o recebimento;
  • anotar dia, hora e funcionário que recebeu;
  • assinalar a circunstância de ter sido encaminhada pelo correio;
  • remeter, de imediato, à Procuradoria Geral, juntamente com o respectivo envelope.

- entrega por Oficial de Justiça:

  • recusar seu recebimento;
  • esclarecer ao Oficial de Justiça que somente a USP tem personalidade jurídica e que só Reitor pode representá-la em ações judiciais, inclusive no que diz respeito a receber citações, sendo que estas devem ocorrer em São Paulo.

- entrega pelo(a) autor(a) da ação judicial ou por seu advogado, pessoalmente ou no Setor de Expediente (Protocolo):

  • recusar seu recebimento, salvo se na decisão do Juiz houver autorização para o próprio advogado realizar o ato, hipótese em que se deve proceder como no item anterior.

Mandados de Segurança
Notificação para prestar informações, expedida pelo Poder Judiciário estadual ou federal

- entrega por via postal:

  • acusar o recebimento;
  • anotar dia, hora e funcionário que recebeu;
  • assinalar a circunstância de ter sido encaminhada pelo correio;
  • remeter, de imediato, à Procuradoria Geral, juntamente com o respectivo envelope.

- entrega por Oficial de Justiça:

  • encaminhar o Oficial de Justiça à autoridade apontada como coatora na notificação (ex.: Diretor da Unidade, Chefe de Seção ou Departamento, Presidente de Comissão de Licitação, etc.) ou a funcionário expressamente autorizado;
  • verificar se a notificação está acompanhada de cópia reprográfica da petição inicial e dos documentos que a instruem;
  • se não, recusar o recebimento e alertar o Oficial para a ausência de tais documentos, que obrigatoriamente deveriam acompanhar o mandado, conforme previsto no artigo 7º da Lei 12.016/2009;
  • caso positivo, acusar o recebimento;
  • anotar dia e hora;
  • remeter, de imediato, à Procuradoria Geral.

- entrega pelo(a) impetrante ou por seu advogado, pessoalmente ou no Setor de Expediente (Protocolo):

  • recusar seu recebimento, salvo se na decisão do Juiz houver autorização para o próprio advogado realizar o ato, hipótese em que se deve proceder como no item anterior.

- liminar:

  • se concedida, pode ser comunicada à autoridade tida como coatora mediante simples ofício, desvinculado da notificação do mandado de segurança;
  • nessa hipótese, a entrega pode ser por via postal, pelo(a) próprio(a) impetrante ou por seu advogado;
  • ao receber, anotar dia, hora e funcionário que recebeu;
  • remeter, de imediato, à Procuradoria Geral, juntamente com o respectivo envelope, se o caso.

Intimação da Universidade expedida pelo Poder Judiciário estadual ou federal:

-   entrega por via postal:

  • acusar o recebimento;
  • anotar dia, hora e funcionário que recebeu;
  • assinalar a circunstância de ter sido encaminhada pelo correio;
  • remeter, de imediato, à Procuradoria Geral, juntamente com o respectivo envelope.

-  entrega por Oficial de Justiça:

  • encaminhar o Oficial de Justiça à Procuradoria Geral;
  • verificar se a intimação está acompanhada de cópia reprográfica da petição inicial;
  • se não, recusar o recebimento e alertar o Oficial para a ausência de tal documento;
  • caso positivo, acusar o recebimento;
  • anotar dia e hora.

- entrega pelo(a) impetrante ou por seu advogado, pessoalmente ou no Setor de Expediente (Protocolo):

  • recusar seu recebimento, salvo se na decisão do Juiz houver autorização para o próprio advogado realizar o ato, hipótese em que se deve proceder como no item anterior.

Obs: Em qualquer das hipóteses descritas como “recusar seu recebimento“, anotar os dados e informar, de imediato, a Procuradoria Geral.

Ofício Circular GR nº 107/2012 – recebimento de citações e notificações do Poder Judiciário estadual e federal.

 

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