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Consultiva de Pessoal (docente, técnico-administrativo)

Desenvolve trabalhos de consultoria e assessoria na área de direitos e benefícios dos servidores docentes; dos servidores autárquicos e dos técnicos administrativos, atuação que envolve:

a) otimizar propostas da Administração, auxiliando-a no estudo das normas do Estatuto e Resoluções da Universidade e da legislação aplicável para cada segmento, em particular para os docentes o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo; para os servidores autárquicos o Estatuto dos Servidores da Universidade e para os servidores celetistas as normas federais aplicáveis e a Consolidação das Leis do Trabalho.
b) estudo e resolução de casos decorrentes das diversas relações de trabalho, tais como: acumulação de cargos, afastamentos, regimes de trabalho docente, licenças em geral, licenças-prêmio, contagem de tempo de serviço, benefícios em geral (a exemplo; auxílio- alimentação, auxílio-creche, auxílio educação especial) posse e exercício, aposentadoria pelo regime de previdência dos servidores públicos (RPPS), abono de permanência, contribuição previdenciária.
c) Tribunal de Contas da área de pessoal
d) Procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal e Estadual.

Equipe:

Dr. Omar Hong Koh – Procurador Chefe

Secretaria: Marlene Dantas dos Santos e Bianca Mulero
Contato: 3091-3408

 

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